AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE SEGURO PATRIMONIAL PARA O MUSEU CATAVENTO E FÁBRICAS DE CULTURA.
Data de encerramento: 
20/09/2019

A Catavento Cultural e Educacional informa que, no período de 02/09/2019 a 20/09/2019, receberá propostas para “Prestação de Serviço de Avaliação de Seguro Patrimonial para o Museu Catavento e Fábricas de Cultura”, a ser realizado em 06 unidades, conforme endereços abaixo:

Museu Catavento

Endereço de Prestação dos Serviços

1 - Museu Catavento

Avenida Mercúrio, s/nº – Parque D. Pedro II – Brás SP

Fábricas de Cultura

Endereço de Prestação dos Serviços

2 - Fábrica de Cultura Vila Curuçá

Rua Pedra Dourada, nº 65 – Curuçá SP

3 - Fábrica de Cultura Sapopemba

Rua Augustin Luberti, nº 300 – Sapopemba SP

4 - Fábrica de Cultura Itaim Paulista

Rua Estudantes da China, nº 500 – Itaim Paulista SP

5 - Fábrica de Cultura Cidade Tiradentes

Rua Henrique Noguez Brieba, nº 281 – Cidade Tiradentes SP

6 - Fábrica de Cultura Parque Belém

Avenida Celso Garcia, nº 2223 – Belém SP

 

1) FORMATO DE ENVIO DA PROPOSTA:

A empresa interessada deverá entregar a proposta comercial na Administração do Museu Catavento até às 18h do dia 20/09/2019, dentro de envelope lacrado sem logomarca, timbre, nome ou endereço do remetente, identificado apenas com 1 (uma) etiqueta do lado externo, com os dizeres:

CATAVENTO CULTURAL E EDUCACIONAL - Palácio das Indústrias

Avenida Mercúrio, s/n - Parque Dom Pedro II – Brás.

São Paulo / SP CEP 03003-060

Ref.: Proposta para Prestação de Serviço de Avaliação de Seguro Patrimonial para o Museu Catavento e Fábricas de Cultura.

 

As empresas concorrentes que apresentarem o envelope posteriormente à data e horário acima mencionados e/ou com a identificação fora das diretrizes exigidas acima, serão automaticamente desclassificadas.

Dentro do mesmo envelope, junto da proposta comercial, a empresa interessada deverá enviar cópia da documentação obrigatória abaixo descrita, estando dentro do seu respectivo prazo de validade considerando a data de protocolo realizada na entrega do envelope.

Sendo constatado algum documento vencido ou pendente, sua proposta não será avaliada e a empresa concorrente será automaticamente desclassificada.

 

  1. Comprovante de regularidade de inscrição no CNPJ;
  2. Certidão negativa de débitos relativos ao FGTS;
  3. Certidão negativa de débitos relativos a tributos mobiliários municipais;
  4. Certidão negativa de débitos relativos a tributos estaduais;
  5. Certidão negativa de débitos relativos a tributos federais e previdenciários;
  6. Contrato social, registrado na junta comercial ou no órgão competente;
  7. RG e CPF do responsável pela assinatura do contrato;
  8. Número de inscrição no CCM, se possuir;
  9. Portfólio da empresa que comprove sua experiência no ramo e principais clientes, e/ou no mínimo 03 (três) atestados de capacidade técnica emitidos nos últimos 03 (três) anos;
  10. Comprovante do CREA ou CAU do responsável que realizará a avaliação técnica;
  11. Atestado de visita técnica obrigatória, emitido pelo Coordenador Patrimonial do Museu Catavento e Gerente e/ou Subgerente das Fábricas de Cultura.

 

2) ESCOPO DA PROPOSTA:

Juntamente com as documentações acima, a proponente deverá apresentar de forma descritiva, em papel timbrado e devidamente assinada pelo responsável legal da empresa, proposta comercial declarando estar de acordo com as informações abaixo:

- Realizar avaliação das instalações do Museu Catavento Cultural e das Fábricas de Cultura:

  • Museu Catavento - Área construída = 14.000 (m²)
  • Fábrica de Cultura Curuçá – Área construída = 5.546,18 (m²)
  • Fábrica de Cultura Sapopemba – Área construída = 7.126,97 (m²)
  • Fábrica de Cultura Itaim Paulista – Área construída = 6.970,48 (m²)
  • Fábrica de Cultura Cidade Tiradentes – Área construída = 5.731,88 (m²)
  • Fábrica de Cultura Belém – Área I = 16.945,46, Área III = 2.536,49 (m²)
  • A avaliação deverá ser realizada por profissional habilitado e com registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo CAU;
  • Deverá ser entregue separadamente um laudo de avaliação para cada uma das 6 (seis) unidades: Relatório técnico elaborado pelo profissional devidamente habilitado em conformidade com a NBR vigente (NBR 14653) – ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas, para identificar o valor de bem imóvel, os seus custos, frutos e direitos ( contemplados instalações, benfeitorias, equipamentos bem como elevadores, ar condicionado, geradores, cabine primária, instalações técnicas e demais, deverão ser considerados nas avaliações na medida em que a metodologia utilizada permitir essa separação e que sejam observadas as prescrições legais;
  • Nos casos em que o laudo não explicite a separação do valor do imóvel em parcela do terreno e benfeitorias, para fins de escrituração contábil deverá ser elaborado documento técnico auxiliar para este item;
  • Os laudos elaborados deverão ser acompanhados da Anotação de Responsabilidade Técnicas ART ou Registro de Responsabilidade Técnica RRT;
  • Assegurar que os prestadores de serviços façam uso de equipamentos de segurança (EPI’s) por ela fornecidos;
  • Prazo de até 20 dias úteis para a realização dos serviços contratados, após a assinatura do contrato;
  • Validade do orçamento de 20 dias úteis.

3) OBJETOS DE AVALIAÇÃO:

  • Bens móveis;
  • Máquinas e equipamentos (elevadores, ar condicionado, gerador, cabine primária, subestação) etc;
  • Móveis e utensílios;
  • Equipamentos de informática (grande e pequeno porte);
  • Bens imóveis;
  • Benfeitorias e edificações;
  • Instalações elétricas, hidráulicas e telefonia;
  • Instalações e equipamentos técnicos (contemplando toda a parte expositiva do Museu Catavento).

 

4) CRITÉRIOS DE ESCOLHA:

  • A Catavento selecionará a empresa que apresentar as propostas mais vantajosas, levando em consideração o melhor portfólio apresentado e o menor valor ofertado para cada unidade;
  • Este Edital poderá ser celebrado por uma ou mais empresas ganhadoras, considerando separadamente o menor valor apresentado para cada uma das 06 unidades;
  • Não será admitida a participação de empresas que estiverem suspensas do direito de licitar e contratar a Administração Pública;
  • Não será admitida a participação de empresas que estiverem sob regime de falência ou concordata.

 

5) CONSIDERAÇÕES GERAIS:

  • O valor final da proposta deverá incluir todos os impostos incidentes;
  • A Catavento não realiza nenhuma forma de adiantamento;
  • A Catavento não efetua pagamentos sobre títulos negociados; a nota fiscal e o boleto devem ser emitidos sempre em nome da Catavento Cultural e Educacional;
  • A Catavento não aceita boletos cujo cedente sejam bancos, factoring ou com CNPJ ou razão social diferente do responsável pelo fornecimento.

 

  1. CONDIÇÕES PARA PAGAMENTO:
  • Informar na proposta comercial de forma descritiva, a modalidade de pagamento (boleto ou depósito em conta).
  • Para depósito bancário, a conta corrente deverá ser Pessoa Jurídica correspondente ao CNPJ da empresa concorrente ao Edital;
  • O pagamento será realizado no dia 02 ou 16 do mês subsequente a prestação de serviço, mediante a entrega da nota fiscal e boleto em até 10 dias úteis de antecedência ao vencimento.

 

  7)  DA VISITA TÉCNICA

As empresas interessadas deverão agendar visita técnica obrigatória para averiguar os locais de prestação de serviços. A data deve ser agendada com antecedência dentro do prazo do edital (30/08/2019 até 20/09/2019) através dos números:

 

- Museu Catavento: (11) 3246-4095 com Wilson Mitichuki ou Ingrid Pino;

- Fábricas de Cultura: (11) 3246-4069 com Flávio Ferreira ou Kaique Ramos.

 

8)  INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Este Edital está sob regimento da Lei Complementar Estadual n°846/98, o que compete exclusivamente às associações civis sem fins lucrativos, pessoas de direito privado, assim qualificadas como Organizações Sociais, e que, assim, mantenham contrato de gestão em vigor com alguma das autarquias, empresas públicas ou uma das esferas administrativas do Estado de São Paulo.

 

As propostas serão avaliadas pelo corpo técnico da administração da Catavento Cultural e Educacional, que as julgará e classificará pelos critérios constantes em seu regulamento de compras, e se reserva o direito de cancelar ou suspender este edital.

 

Museu Catavento

 

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